Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização da plataforma digital ÉLAN PRIVÉ. Ao criar uma conta, aceder às áreas reservadas ou utilizar as funcionalidades da plataforma, o utilizador declara ter lido e compreendido estes Termos e aceita ficar vinculado aos mesmos, sem prejuízo dos direitos que lhe sejam conferidos por legislação imperativa aplicável.
A ÉLAN PRIVÉ é uma plataforma digital operada pela entidade abaixo identificada. Os elementos definitivos de identificação do operador devem permanecer permanentemente acessíveis aos utilizadores.
Operador: CodeLab - Digital Solutions
NIF/NIPC: PT233127690
Sede ou endereço profissional: Rua Dona Maria II 154
Contacto eletrónico: marketingstudysolutions@gmail.com
Os presentes Termos regulam as condições de acesso, registo e utilização da ÉLAN PRIVÉ, incluindo as funcionalidades disponibilizadas a Members, Providers e outros visitantes da plataforma.
Determinadas funcionalidades, pagamentos ou serviços podem estar sujeitos a condições adicionais apresentadas ao utilizador antes da respetiva contratação ou utilização.
A ÉLAN PRIVÉ disponibiliza uma infraestrutura digital de curadoria, apresentação, descoberta e contacto entre utilizadores, permitindo, designadamente, a criação e apresentação de perfis Provider, publicação de conteúdos e serviços permitidos e envio de pedidos através das funcionalidades internas da plataforma.
A curadoria significa que a ÉLAN PRIVÉ pode analisar, organizar, moderar, aprovar, rejeitar, limitar, suspender ou remover perfis e conteúdos de acordo com estes Termos, a legislação aplicável e as políticas da plataforma. A aprovação ou apresentação de um perfil não constitui certificação, garantia, recomendação profissional ou garantia absoluta da identidade, qualidade, segurança, disponibilidade, legalidade ou adequação do Provider ou dos serviços apresentados.
Salvo quando expressamente indicado em contrário, a ÉLAN PRIVÉ não presta os serviços anunciados pelos Providers e não atua como representante, mandatária, empregadora ou agente dos mesmos.
A utilização da ÉLAN PRIVÉ é reservada exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos e com capacidade legal para celebrar os atos e contratos associados à utilização da plataforma.
É proibida a criação ou utilização de contas por menores. A ÉLAN PRIVÉ pode solicitar medidas razoáveis de verificação sempre que existam dúvidas justificadas sobre a elegibilidade de um utilizador.
O utilizador deve fornecer informação verdadeira, atual e adequada durante o registo e manter os dados relevantes da conta atualizados.
As credenciais de acesso são pessoais e não devem ser partilhadas. O utilizador é responsável por adotar medidas razoáveis para preservar a confidencialidade das suas credenciais e deve comunicar à plataforma qualquer suspeita de acesso não autorizado.
Não é permitido criar contas através de identidade falsa, utilizar dados de terceiros sem autorização, contornar suspensões ou utilizar a plataforma para fins fraudulentos ou ilícitos.
A conta Member permite aceder às funcionalidades disponibilizadas aos membros, incluindo descoberta de perfis e serviços e utilização dos mecanismos internos de pedido ou contacto disponibilizados pela plataforma. A utilização dessas funcionalidades deve respeitar estes Termos, a lei e os direitos dos demais utilizadores.
O Provider é responsável pelas informações, imagens, descrições, serviços e demais conteúdos que submete à plataforma e declara possuir os direitos, autorizações e legitimidade necessários para a respetiva utilização e publicação.
O Provider é responsável por assegurar que a sua atividade, apresentação, conteúdo e eventuais serviços cumprem a legislação aplicável no território em que são disponibilizados ou prestados, incluindo quaisquer obrigações fiscais, profissionais, administrativas, laborais ou outras que lhe sejam legalmente aplicáveis.
A criação de uma conta Provider ou o pagamento de uma subscrição não confere um direito automático à aprovação ou publicação de qualquer perfil ou conteúdo.
Os utilizadores apenas podem publicar conteúdos lícitos, verdadeiros quanto aos elementos factuais relevantes e compatíveis com a finalidade e regras da plataforma.
Ao submeter conteúdos, o utilizador mantém os direitos que legalmente lhe pertençam e concede à ÉLAN PRIVÉ, na medida necessária ao funcionamento da plataforma, autorização não exclusiva para alojar, reproduzir tecnicamente, adaptar ao formato, apresentar e disponibilizar esses conteúdos através do serviço enquanto permanecerem publicados.
É proibido utilizar a plataforma para publicar, solicitar, promover, facilitar ou transmitir conteúdos ou atividades contrários à lei, aos direitos de terceiros ou à segurança dos utilizadores.
São designadamente proibidos conteúdos relacionados com exploração ou abuso de menores, tráfico ou exploração de pessoas, violência ou ameaça, coação, fraude, falsificação de identidade, discriminação ilícita, divulgação não autorizada de conteúdo íntimo ou dados pessoais, violação de direitos de propriedade intelectual, atividades não consentidas ou qualquer outro conteúdo ou comportamento ilegal. A enumeração não é exaustiva.
A ÉLAN PRIVÉ pode realizar moderação de perfis, serviços e conteúdos submetidos pelos utilizadores para verificar a sua compatibilidade com estes Termos, com as políticas da plataforma e com a legislação aplicável.
As medidas de moderação podem incluir redução de visibilidade, rejeição, remoção ou bloqueio de conteúdo, limitação de funcionalidades e suspensão ou encerramento de contas. As decisões serão adotadas, quando aplicável, de forma diligente, objetiva e proporcional, considerando a natureza e gravidade da situação e os direitos e interesses legítimos das partes afetadas.
A moderação é predominantemente efetuada através de revisão humana e de mecanismos técnicos de segurança e gestão da plataforma. Caso sejam futuramente utilizados sistemas automatizados para decisões relevantes de moderação, a informação aplicável será atualizada de forma transparente.
Qualquer pessoa pode comunicar à ÉLAN PRIVÉ conteúdos ou comportamentos que considere ilegais, perigosos ou incompatíveis com estes Termos. A comunicação deve identificar de forma suficientemente precisa o conteúdo ou situação em causa e, sempre que possível, explicar os fundamentos da denúncia.
As comunicações serão analisadas de forma diligente e não arbitrária. A ÉLAN PRIVÉ poderá solicitar informação adicional quando esta seja necessária para avaliar adequadamente a situação e adotará as medidas apropriadas quando existam fundamentos para tal.
A plataforma disponibiliza mecanismos tecnológicos que permitem a descoberta e o contacto entre Members e Providers. Cada utilizador decide de forma autónoma se pretende iniciar, continuar ou terminar qualquer interação.
Salvo indicação expressa em contrário, qualquer acordo relativo a serviços apresentados por um Provider é estabelecido diretamente entre as partes envolvidas, que são responsáveis por definir e cumprir as respetivas condições dentro dos limites da lei.
A ÉLAN PRIVÉ não garante que um contacto origine uma contratação, que um Provider aceite determinado pedido ou que um Member prossiga uma interação iniciada através da plataforma.
O acesso às funcionalidades comerciais destinadas a Providers pode depender de uma subscrição paga. O preço, periodicidade, impostos aplicáveis e condições comerciais relevantes são apresentados ao Provider antes da confirmação do pagamento.
Quando apresentada na plataforma pelo valor de 16,90 € por mês, a subscrição Provider permite o acesso às funcionalidades abrangidas pelo respetivo plano enquanto a subscrição se mantiver ativa, sem garantir aprovação de conteúdos, posição nos resultados, número mínimo de visualizações, pedidos, clientes ou qualquer resultado económico.
As condições comerciais aplicáveis no momento da contratação prevalecem quanto ao preço, impostos, periodicidade e funcionalidades concretamente incluídas.
Os pagamentos de subscrições da plataforma podem ser processados através de prestadores externos de serviços de pagamento. A ÉLAN PRIVÉ não armazena os dados completos do cartão quando estes são introduzidos diretamente na infraestrutura do prestador de pagamentos.
O utilizador é responsável por fornecer dados de pagamento válidos e por consultar, antes da contratação, o preço total e demais condições apresentadas no processo de pagamento.
Quando a subscrição contratada for apresentada como recorrente, esta poderá renovar-se automaticamente de acordo com a periodicidade e condições claramente apresentadas ao Provider antes da contratação. O Provider poderá solicitar ou efetuar o cancelamento através dos mecanismos disponibilizados na sua conta ou através do Support.
Salvo quando a lei ou as condições apresentadas no momento da contratação determinem de forma diferente, o cancelamento impede futuras renovações e não elimina retroativamente o período de subscrição já iniciado e validamente contratado.
Quando o utilizador tenha a qualidade legal de consumidor e o direito de livre resolução seja aplicável a um contrato celebrado à distância, poderá exercer esse direito dentro do prazo legal aplicável, em regra 14 dias a contar da celebração do contrato de prestação de serviços, sem prejuízo das exceções e condições previstas na legislação aplicável.
Sempre que o utilizador solicite o início da prestação durante o prazo de livre resolução, aplicam-se as regras legais relativas ao início antecipado da execução, aos montantes eventualmente devidos e às situações em que o direito possa cessar nos termos legalmente previstos.
A ÉLAN PRIVÉ pode limitar funcionalidades, suspender ou encerrar contas quando existam fundamentos relacionados com violação destes Termos, incumprimento de obrigações de pagamento, riscos de segurança, fraude, utilização abusiva, conteúdo ilegal, imposição legal ou proteção de terceiros e da plataforma.
Sempre que legal e razoavelmente possível, a medida adotada terá em consideração a gravidade, frequência e consequências da situação. As decisões de moderação ou restrição podem ser reavaliadas quando o utilizador apresente informação relevante através dos canais disponibilizados pela plataforma.
A marca ÉLAN PRIVÉ, identidade visual, design, software, estrutura, textos próprios, elementos gráficos e demais conteúdos pertencentes à plataforma encontram-se protegidos pela legislação aplicável e não podem ser reproduzidos, explorados ou utilizados fora das utilizações autorizadas.
Os conteúdos submetidos pelos utilizadores permanecem sujeitos aos direitos dos respetivos titulares. O utilizador não pode publicar material de terceiros quando não disponha dos direitos ou autorizações necessários.
O tratamento de dados pessoais associado à utilização da ÉLAN PRIVÉ encontra-se descrito na Política de Privacidade. Os presentes Termos não substituem essa informação.
É proibido tentar obter acesso não autorizado a contas, sistemas, servidores ou bases de dados, interferir com o funcionamento da plataforma, introduzir código malicioso, realizar recolha automatizada não autorizada de informação ou contornar mecanismos de segurança.
A existência de mecanismos técnicos de segurança não elimina todos os riscos associados à utilização de serviços online. Os utilizadores devem adotar medidas adequadas de segurança e prudência nas suas interações.
A ÉLAN PRIVÉ procura assegurar a disponibilidade e segurança razoáveis da plataforma, mas não garante funcionamento permanente ou isento de interrupções. Podem ocorrer operações de manutenção, atualizações, alterações técnicas, falhas de terceiros ou situações fora do controlo razoável do operador.
Cada utilizador é responsável pela sua própria conduta, pelos conteúdos que publica e pelas decisões tomadas na sequência de contactos realizados através da plataforma.
Na medida permitida pela legislação aplicável, a ÉLAN PRIVÉ não responde pelo cumprimento de obrigações assumidas diretamente entre Members e Providers nem por declarações, atos ou omissões imputáveis exclusivamente a esses utilizadores.
Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade quando essa exclusão ou limitação seja proibida por lei, nem prejudica direitos imperativos reconhecidos aos consumidores.
Estes Termos podem ser atualizados para refletir alterações legais, regulamentares, técnicas, comerciais ou funcionais da plataforma. Alterações significativas serão comunicadas aos utilizadores através de meios adequados e a versão aplicável permanecerá disponível nesta página.
O utilizador pode deixar de utilizar a plataforma e solicitar o encerramento da sua conta, sem prejuízo de obrigações, pagamentos, direitos de terceiros ou deveres legais que devam subsistir após o encerramento. Determinados dados poderão ser conservados durante os períodos exigidos ou permitidos por lei, conforme descrito na Política de Privacidade.
Os presentes Termos são regidos pela legislação portuguesa e pela legislação da União Europeia diretamente aplicável, sem prejuízo das normas imperativas de proteção que possam ser aplicáveis ao utilizador em função da sua qualidade e local de residência.
Qualquer disposição relativa à competência dos tribunais deve ser interpretada sem prejuízo dos direitos imperativos dos consumidores, incluindo o direito de recorrer aos tribunais ou a mecanismos de resolução alternativa de litígios quando legalmente aplicáveis.
Questões relativas a estes Termos, à utilização da plataforma, a conteúdos ou a decisões de moderação podem ser enviadas através do Support da ÉLAN PRIVÉ ou através do endereço eletrónico oficial indicado na identificação do operador.
Versão 1.0 — Última atualização: 26 de agosto de 2026.